Junta de Freguesia de São Sebastião Junta de Freguesia de São Sebastião

Tabela de Taxas e Licenças

Serviços AdministrativosPreço
Atestados Residência€ 2,50
Destinados a fins militares, reformados, estudantes e fracos recursos económicosIsento
Certificação de fotocópias de documentos (até 5 páginas)€ 5,00
Certificados de documentos (por cada página a mais)€ 2,00
Taxa de Urgência (em 24 horas)Acresce  50%
Canídeos e FelídeosPreço
Mudança de proprietário ou residência€ 1,00
Licenciamento de Canídeo Categoria A (companhia)€ 3,50
Licenciamento de Canídeo Categoria B (fins económicos)€ 3,50
Licenciamento de Canídeo Categoria C (fins militares e policiaisIsento
Licenciamento de Canídeo Categoria D (fins investigação cientifica)Isento
Licenciamento de Canídeo Categoria E (caça)€ 4,00
Licenciamento de Canídeo Categoria F (cão-guia)Isento
Licenciamento de Canídeo Categoria G (potencialmente perigoso)€ 6,00
Licenciamento de Canídeo Categoria H (perigoso)€10,00
Licenciamento de Felídeo de Categoria I (companhia)€ 2,50

ATIVIDADES RUIDOSAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO QUE RESPEITEM A FESTAS POPULARES, ROMARIAS, ARRAIAIS E BAILES 

 Por dia€ 10,00
Taxa de urgência€ 15,00
Tabela de Taxas e Licenças 
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